Cachorro no Parque da Cidade: coleira, ParCão e a lei nova que revogou a de 1998
A Lei 7.870/2026 revogou a norma de 1998 que regia cães no parque: guia, coleira ou peitoral, dejetos na lixeira comum e ParCão para soltar.
Quem passeia com cachorro no Parque da Cidade Sarah Kubitschek lida hoje com uma regra diferente da que ainda aparece citada em páginas sobre o parque. A Lei distrital 2.095/1998, citada até agora, foi revogada pela Lei 7.870, de 6 de maio de 2026, o Código de Direitos e Bem-estar Animal do Distrito Federal. O texto, consultado no DFLegis em 14/11/2026, diz no art. 194 que a lei antiga deixa de valer e, no art. 195, que a nova entra em vigor 180 dias depois da publicação. Contado de maio, esse prazo terminou no início de novembro.
A nova lei foi promulgada pelo presidente da Câmara Legislativa, nos termos do texto, a partir de um projeto que o governador havia vetado. Para quem frequenta a pista, o que importa são três artigos e uma área cercada.
O que a lei exige de quem leva o cachorro ao parque
O art. 39 determina que o cão seja conduzido em via pública com guia, coleira ou peitoral, de acordo com o porte. O peitoral entra na lista dos equipamentos aceitos. O mesmo artigo, no § 1º, veda a permanência de animal solto em via e logradouro público ou em local de livre acesso, salvo em locais destinados a esse fim. O gramado aberto do parque não é local destinado a cão solto; o ParCão, descrito abaixo, é.
Ficam isentos da exigência do caput o cão militar, o cão policial e o cão-guia em atividade (art. 39, § 2º).
O art. 38 trata do que o cachorro deixa para trás. O tutor tem de remover os dejetos de imediato, acondicioná-los em recipiente fechado e jogá-los na lixeira de coleta convencional. É proibido usar a lixeira da coleta seletiva para isso.
Há ainda o art. 97, que vale para os locais em que a entrada do animal de estimação é permitida. Ali o tutor responde por todos os atos do animal, recolhe os dejetos, usa guia e coleira e, no caso de animal de grande porte ou considerado agressivo, usa também focinheira. A lei não lista raças nem define o que é grande porte; o texto consultado não traz definição numérica de grande porte.
Onde o cachorro pode ficar solto: o ParCão
O parque tem uma área cercada para cães, o ParCão. Segundo o blog Nosso Parque da Cidade, do Correio Braziliense, em texto com fotos de novembro de 2024, ele fica junto à entrada e saída do parque para a via de acesso ao Sudoeste e à Octogonal. O blog descreve uma área de 1,5 mil metros quadrados, com grades, árvores de sombra, brinquedos para os cães e mesas e cadeiras para os tutores.
O mesmo texto faz um alerta que serve de regra prática: o espaço não é dividido por porte, e um descuido do tutor pode gerar conflito entre cães grandes e pequenos. A administração do parque informou ao blog que a revitalização do ParCão estava em andamento, com mais sinalização sobre as regras de uso. O blog não traz a data dessa obra, e o texto não afirma que ela terminou.
Com a lei nova, a área cercada ganha peso: é o tipo de local que o § 1º do art. 39 admite como exceção à proibição de cão solto. Fora dela, a guia segue obrigatória, inclusive na pista de caminhada e corrida e na ciclovia, onde o cachorro solto atravessa o caminho de quem corre e pedala.
O que o parque já dizia antes da lei nova
Em setembro de 2023, a Secretaria de Esporte e Lazer e a administração do parque, na época comandada por Todi Moreno, lançaram uma campanha educativa com placas sobre guia, coleira e focinheira, segundo o Jornal de Brasília de 14/09/2023. A campanha se apoiava na Lei 2.095/1998 e no decreto que a regulamentava, o 19.988/1998. Essa base legal caiu com a revogação da lei de 1998.
A página do parque no site da Secretaria de Esporte e Lazer, consultada em 14/11/2026, ainda cita a Lei 2.095/1998. Ela informa que o parque ocupa 420 hectares e recebe, em média, 14 mil pessoas de segunda a sexta e 37 mil nos fins de semana. Em dia de evento especial, o público sobe para 80 mil. Com esse movimento, o cachorro sem guia no sábado de manhã encontra criança, ciclista e corredor na mesma faixa.
Checklist para o passeio
- Guia e coleira ou peitoral, de acordo com o porte do cão, o tempo todo fora do ParCão.
- Saquinho para os dejetos, que vão na lixeira comum e nunca na da coleta seletiva.
- Focinheira para cão de grande porte ou agressivo, conforme o art. 97 da lei.
- Vacinação em dia: o art. 37 manda portar o cartão de vacinação atualizado.
O passeio com cachorro tem página própria no site, a de passeio com o cachorro. Para correr com o cão ou pedalar, veja também as páginas de caminhada e corrida e de bicicleta e patins, e o guia do visitante.



